Regulamentação para certificação de produtos (Anatel)
Resolução ANATEL n° 715
É a nova resolução que estrutura todo o modelo de Certificação e Homologação no Brasil, revogando as Resoluções n° 242 e Resolução nº 323.Link
Resolução
Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação De Produtos Para Telecomunicações
Procedimentos operacionais
Estes procedimentos foram criados para definir as diretrizes operacionais de todas as entidades envolvidas no processo e estrutura de Certificação e Homologação.ATO
Procedimento operacional
Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade
Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação
Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações
Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações
Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações
Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.
Procedimento Operacional para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade com Marca ANATEL
Aprovar os Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, nos moldes do Anexo a este Ato.
Revoga o Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018; Aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Taxa de Absorção Específica (SAR) de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo a este Ato, para efeitos de avaliação da conformidade técnica junto à Agência Nacional de Telecomunicações.
Estabelece os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Caixa Terminal Óptica Aérea, conforme disposto no Anexo a este Ato.
Revogar o Ato nº 953, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Antena Ponto-Área.
Atualiza o Anexo ao Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base, na forma do Anexo a este Ato.
Atualiza o Anexo ao Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso, na forma do Anexo a este Ato.
Atualiza o Anexo ao Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular, na forma do Anexo a este Ato.
Altera o item 2.1 do Anexo I ao Ato nº 8385, de 03 de maio de 2017, que altera os requisitos técnicos relativos ao produto "Transmissor e transceptor digital ponto a ponto" e outros.
Aprova os requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, na forma do anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos de 50 ?, conforme o anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais rígidos de 75 ?, conforme o anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 50 ? ou 75 ?, conforme o anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 75 ? com trança de fios de alumínio, conforme o anexo a este Ato.
Atualização do anexo ao Ato nº 940, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de terminais móveis de acesso dos serviços de telecomunicações por satélite, na forma do anexo a este ato.
Atualiza o anexo ao Ato nº 9728, de 06 de julho de 2022, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na forma do anexo a este ato.
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telefones móveis por satélite, na forma do Anexo a este Ato.
Revoga o Ato nº 3482, de 31 de maio de 2019 e aprova o Procedimento Operacional contendo Orientações para Fornecimento do Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares, na forma do Anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na forma do anexo a este Ato.
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Equipamentos dos Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, na forma do anexo a este ato.
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de Terminação de Rede Óptica (Optical Network Terminal - ONT), Terminação de Linha Óptica (Optical Line Terminal - OLT) e Unidade de Rede Óptica (Optical Network Unit - ONU) para redes de fibras ópticas com padrões de rede óptica passiva GPON, XGPON e XGSPON.
Altera os seguintes itens e seus respectivos subitens do Anexo I do Ato nº 14.448, de 4 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, e outros.
Aprova os requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica do produto “reforçador de sinais interno” na forma do Anexo I a este Ato.
Aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo a este Ato, para efeitos de avaliação da conformidade técnica junto à Agência Nacional de Telecomunicações.
Aprova os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade do produto Transmissor e Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora
Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade dos seguintes transmissores e transceptores.
Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade do tipo de produto Smart TV Box
Dispõe sobre a aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações
Alteração do o artigo 2º do Ato nº 2436, de 7 de março de 2023
Aprova os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade dos produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na forma do Anexo a este Ato.
Dispõe requisitos técnicos para avaliação da conformidade de fios telefônicos dos tipos DG, externo binado FEB, FE, FE-AA, FE-AA-80-PEAD-X e FI, conforme o anexo a este Ato.
Aprovação dos requisitos mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).
Aprovação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de filtros xDSL.
Dispões sobre os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados horizontal com condutor sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.
Dispõe requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados de acesso com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.
Dispõe sobre os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de manobra com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares blindado e impedância de 100 ? [ohms] e categorias 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares com ou sem blindagem e par trançado de impedância de 100 ? [ohms] de bitola 22 a 28 AWG.
Altera os subitens do item 4.6.13 do Anexo ao Ato nº 385, de 16 de janeiro de 2023
Altera o Ato nº 386, de 16 de janeiro de 2023, que trata dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados de acesso com condutor flexível ou sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade do tipo de produto tela interativa para uso educacional e dá outras providências.
Aprova os Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular.
Atualiza os Requisitos Técnicos de Avaliação da Conformidade para avaliação da conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, aprovados pelo Ato nº 6554, de 29 de outubro de 2020.
Aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Repetidor de Radiofrequência do Serviço Móvel Pessoal com tecnologia 4G LTE e 5G NR
Lista de referência de produtos para telecomunicações
O Ato n° 2222 informa quais produtos são passíveis de Certificação / Homologação, para acessar a lista na íntegra clique no link informado abaixo.Ato
Escopo
Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações